Questão Comentada Enem – Lei das Águas

QUESTÃO COMENTADA ENEM

O artigo 1.º da Lei Federal n.º 9.433/1997 (Lei das Águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos:

I. a água é um bem de domínio público;
II. a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III. em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada.

Nessa situação, qual das medidas abaixo estaria de acordo com o artigo 1.º da Lei das Águas?

A) Manter a irrigação da lavoura, pois a água do rio pertence ao dono da fazenda.
B) Interromper a irrigação da lavoura para se garantir o abastecimento de água para consumo humano.
C) Manter o fornecimento de água apenas para aqueles que pagam mais, já que a água é bem dotado de valor econômico.
D) Manter o fornecimento de água tanto para a lavoura quanto para o consumo humano, até o esgotamento do rio.
E) Interromper o fornecimento de água para a lavoura e para o consumo humano, a fim de que a água seja transferida para outros rios.

Comentários: De acordo com o fundamento III da Lei das Águas, em casos de escassez, a prioridade dos recursos hídricos é para o consumo humano e a dessendentação de animais. Assim sendo, o correto é que a irrigação da lavoura seja interrompida. Portanto, alternativa B.

As opções (A) e (C) contrariam a disposição do item I colocando a água como um bem de que o dono da fazenda poderia dispor. As opções (D) e (E) não estão de acordo com a indicação recomendada em situações de escassez.

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